Legislações Estaduais / Federais

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7318.29.00

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8714.10.00

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.79.90

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9018.19.80

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 3919.10.90

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8714.10.00

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3105.59.00

Dispõe sobre a autorização conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) para publicação na Internet, em domínios públicos próprios da RFB e do CGIBS, do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.

Assunto: Simples Nacional.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação, e a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, e a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que alteram o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, e altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, e o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Homologa o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos

Alteração nos atributos e tratamentos administrativos – Inmetro

Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023.

Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.